Campo de Libra? E eu com isso?

O que tem de verdade e de “falácia” no modelo de partilha adotado no Campo de Libra?

A partir das declarações proferidas por agentes governamentais, especialistas do setor petrolífero e acadêmicos, tentamos compreender o que de fato há por trás dos bastidores midiáticos do leilão do Campo de Libra na Bacia de Santos. O primeiro de uma série de concessões de áreas de exploração do pré-sal.

Com 40% das cotas do consórcio vencedor, a Petrobras associou-se à anglo-holandesa Shell (20%), à francesa Total (20%) e a duas companhias chinesas, cada uma com 10%: China National Offshore Oil Corporation (Cnooc) e China National Petroleum Corporation (CNPC). O governo comemorou o resultado da 1ª rodada de licitação do pré-sal, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sugere uma nova rodada dentro dos próximos três anos, por conta da magnitude do investimento e o volume de bens e serviços demandados. “Estamos falando de 12 a 18 plataformas para a exploração de Libra”, disse a diretora geral da ANP, Magda Chambriard.

Procuramos responder os seguintes questionamentos: quem se beneficiará do novo modelo adoto pelo governo brasileiro? Investidores estrangeiros ou o povo brasileiro? Por que houve mudança no modelo, passando de concessão para partilha? Por que o governo, por meio da Petrobras, não explora e se apodera sozinho de toda essa riqueza de Libra?

Esses são apenas alguns dos porquês, que rodeiam as críticas e posicionamentos dos experts da área energética.

Em 2008, quando o pré-sal foi descoberto, iniciaram-se discussões sobre um novo marco regulatório para o setor. No final de 2009, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei que tinham por objetivo instituir novas regras para a exploração do petróleo no País. Em 22/12/2010 o Poder Executivo sancionou a Lei no 12.351, de 2010, que instituiu o regime de partilha, substituindo o regime de concessão.

No novo regime destinado a exploração do pré-sal, está previsto um aumento da parcela da receita da exploração das reservas que cabe ao setor público, comparativamente ao regime de concessões, em vigor nos poços do pós-sal. Quando a discussão foi levantada, em 2009, o poder público no Brasil, consideradas todas as esferas, ficava com cerca de 60% da renda proveniente do setor petrolífero, enquanto em grandes produtores, como a Nigéria, a Líbia e a Venezuela, esse percentual se aproximava de 90%. Com o leilão de Libra, a previsão é que o Estado brasileiro ficará com aproximadamente 80% da renda a ser gerada.

O que dizem os dois modelos?

Modelo de Concessão

Neste regime, o governo concede ao setor privado o direito de exploração dos campos. O concessionário é dono de todo o petróleo que extrair. Em contrapartida, o governo recebe uma remuneração (royalties). Assemelha-se, assim, a uma espécie de imposto sobre faturamento. A alíquota mínima dos royalties é de 5%, e a máxima, de 10%. Além dos royalties, a empresa paga um bônus de assinatura, que corresponde o direito de exploração da área. O valor do bônus de assinatura pode determinar a vencedora do leilão: ganha quem oferecer o maior valor (além de outros critérios, como participação de equipamentos produzidos no país e plano de exploração). O bônus de assinatura não chega a representar 10% da arrecadação governamental. Em 2010, por exemplo, o governo arrecadou R$ 170 milhões com bônus de assinatura, menos de 1% dos R$ 21 bilhões arrecadados com todas as rendas advindas da exploração de petróleo. Para os campos de alta produtividade, as concessionárias podem pagar uma de participação especial, que pode chegar a 40%. A participação especial assemelha-se, assim, a um imposto sobre lucro.

Modelo de Partilha

O modelo de exploração por partilha da produção começou a ser formulado em 2008, após a descoberta do campo de Lula, na costa do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a exploração de campos estratégicos, em que há grande volume de produção, como o pré-sal. As empresas também deverão pagar royalties e bônus de assinatura, e empregar 1% da receita em inovação e pesquisa. Do bônus de 15 bilhões, 6 bilhões sairão do caixa da Petrobras, que ficou com 40% de participação no grupo.

O petróleo extraído é de propriedade do governo, e não das empresas, como acontece no modelo de concessão. Neste modelo, a extração fica por conta das empresas, que terão de investir na operação. Do lucro da exploração do petróleo, chamado “excedente em óleo” (parcela de óleo que excede os custos de exploração e o pagamento de royalties), uma parcela pertence ao governo. No caso do Campo de Libra essa alíquota do lucro que pertence ao governo é de 41,65%. O restante, a concessionária terá direito a receber, em óleo.

As “indigestas” obrigações contidas no Edital de Leilão

A primeira, é que o consórcio vencedor do leilão terá a Petrobras como sócia, que será operadora obrigatória com 40% de participação. A segunda, é que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal criada pelo governo para gerir os contratos de partilha, vai ser dona da metade dos assentos do comitê operador do consórcio que vencer Libra. O comitê é responsável por decisões relativas às operações dos campos, inclusive relativas ao ritmo de produção.

Estas duas obrigações, segundo os críticos, são responsáveis por afugentar investidores. Neste grupo encontram-se o ex-ministro Ciro Gomes e o professor Luiz Gonzaga Belluzo, apontando a hostilidade do governo ao setor privado. Gigantes do setor como a norueguesa Statoil, a americana Chevron e a britânica BP teriam perdido o apetite pela área, em função das mudanças, optando por ficar de fora do leilão de Libra. Isso porque as regras estabelecidas pelo governo brasileiro não davam garantias necessárias aos investidores, que preferiram não correr o risco de perder rentabilidade.

O que dizem os críticos?

No regime brasileiro de partilha, o governo terá maior controle sobre o ritmo de produção. Com o maior controle a estatal PPSA pode minimizar o risco da exploração e venda do petróleo quando o preço estiver em baixa, e, quando a situação melhorar, ser necessário importar a um preço maior. Fato semelhante ocorreu na Indonésia. Entretanto, para o professor Paul Singer o que seria mais provável é que a própria empresa consiga acertar nas previsões, do que um burocrata do governo encarregado disso. Segundo ele, não é a maior intervenção estatal que conseguirá melhorar o timing da exploração, para que sejam melhor aproveitados os períodos de alta do preço do petróleo.

O governo, por ser dono do óleo, pode utilizá-lo para firmar posições geopolíticas ou fazer política industrial. O governo poderia vender o petróleo a um preço abaixo do praticado no exterior para nações amigas, a exemplo do que faz a Venezuela. Similarmente, o governo pode vender o petróleo a um preço abaixo do mercado para determinados setores que tem interesse em desenvolver, por exemplo, a indústria petroquímica. Contudo, os críticos destacam que esse mesmo subsídio pode ser dado em um regime de concessão: o governo destinaria parte da receita arrecadada para a empresa que quer beneficiar.

O ex-ministro Denfim Netto sai em defesa do novo modelo, alegando que o governo tinha razão em mudar o regime, pois o pré-sal não é propriedade da Petrobras, mas um patrimônio de toda a sociedade brasileira, no presente e no futuro. Ele ressalta que mudar um regime que estava funcionando muito bem, inclusive com a criação de um estatal, contribuiu para afastar potenciais concorrentes ao leilão, entretanto não impediu o seu sucesso.

E a Petrobrás?

Bem, um dos principais motivos para defender a participação estatal da Petrobras no consórcio são as crises cíclicas do sistema capitalista, pois sempre repercutem imediatamente no preço do petróleo e esse repercute em todos os outros preços da economia.

Porém, as contas da empresa apontam para um horizonte desolador. Neste ano, o déficit na conta-petróleo girará em torno de 15 bilhões de dólares. Em consequência, teremos a pior conta comercial desde 1995. Podemos resumir superficialmente o modelo comercial da Petrobras, da seguinte forma: exporta petróleo bruto barato e importa derivados refinados caros e os vende a preço político.

De acordo com Paul Singer, as diversas intromissões que vêm sendo impostas pelo governo têm criado sérias dificuldades para a Petrobras manter lucratividade adequada e, com isso, dispor de recursos para investir no pré-sal. Destaque-se, que, independentemente dos problemas que enfrenta, será que a Petrobras terá musculatura suficiente para se responsabilizar pelos investimentos que lhe cabe, conforme previsto em Lei? O que nos leva a inferir, que diante de um cenário de dificuldades financeiras, o governo agregou outro, a obrigação da participação da empresa em todas as áreas do pré-sal a serem partilhadas.

Desta forma, com o leilão do campo de Libra, o governo federal conseguiu garantir as fontes de recursos para financiar a exploração. Era uma questão determinante para viabilizar o projeto que demandará aproximadamente 50 bilhões de dólares de investimentos até a produção decolar. Por outro lado, a quem defenda que a presença obrigatória da Petrobras no consórcio garantiu a experiência técnica com o seu domínio da tecnologia de exploração em águas profundas.

Considerações

É interessante observemos a semelhança entre a parcela do óleo excedente que fica com a União e a participação especial: ambas equivalem a uma alíquota incidente sobre o lucro obtido com a exploração do campo.

Por isso, o debate em torno dessa matéria, não pode restringir-se simplesmente na escolha de qual modelo é preterido em relação ao outro, mas quais são os valores das alíquotas envolvidas nas negociações. E, nesse ponto, fica claro que os ganhos advindos do novo modelo adotado, oferece ao governo, ou seja, ao povo brasileiro maiores ganhos. O fato é que ambos os modelos poderiam oferecer ganhos maiores, desde que fossem concebidos para isto.

Quando falamos em transparência, entramos em outra discussão, nos possíveis desvios gerados por ingerências políticas. Essa é a profecia que permeia o argumento dos críticos quanto ao papel da nova estatal PPSA. Considerando esse quesito, podemos afirmar, fazendo uso das expectativas adaptativas, que o modelo de concessão seria mais transparente do que o modelo de partilha. Justamente por ter menor participação governamental.

Quando analisamos os benefícios sociais destacamos a aprovação dos 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. Além do mais, do valor arrecadado pela União com a parcela do “excedente em óleo”, 50% serão destinados para as áreas sociais, e a outra metade será destinada para aplicação no Fundo Social, com os rendimentos gerados podendo ser aplicado nas áreas sociais.

Essa é a lógica do Fundo Soberano (o maior do mundo) implantado pela Noruega. Lá o Estado conseguiu se desvencilhar da “maldição” do petróleo farto que tem atormentado muitos outros países ricos em recursos naturais: enorme renda temporária a partir de recursos naturais. Segundo o ex primeiro-ministro norueguês Jens Stoltenberg, o país tomou o cuidado de criar um fundo em que são aplicados esses recursos (só seus rendimentos serão utilizados). Dessa forma, o fundo pode se tornar atemporal.

O fato é que está postura exige uma espécie de coragem política. Isso nos remete imediatamente a uma reflexão: no Brasil existe ou existirá políticos com credenciais para tal tomada de decisão corajosa?

O que o Nobel de Economia tem haver com as desigualdades no Brasil?

Novo na política seria aumentar o imposto dos ricos

Matéria publicada no site Carta Maior no dia 17/10/2013 por Paulo Nogueira

No mundo inteiro se consolida a ideia de que o maior desafio para os próximos anos, em escala planetária, é o combate à desigualdade social.

Nos últimos 30 anos, sob o impulso de Reagan num lado do Atlântico e Thatcher no outro, o chamado “1%”, para usar a expressão consagrada pelo movimento Ocupe Wall St, foi objeto de um favorecimento amplo, abjeto e descarado.

Os protestos que se espalharam globo afora nos últimos anos foram um potente, severo, claro sinal de que os “99%” chegaram ao limite da paciência. Não há iniquidade que possa perdurar indefinidamente sem choques sociais ao fim dos quais – para lembrarmos um caso exemplar, o da França de 1789 – cabeças privilegiadas podem terminar de olhos esbugalhados num cesto.

O Nobel da Economia de 2013, Robert Schiller, falou disso recentemente. Schiller disse temer pela escalada mundial da desigualdade no futuro, e afirmou esperar que os governos ajam quanto antes para evitar isso. Basicamente, aumentando o imposto dos ricos. “Não para que os ricos não fiquem ricos”, disse ele, “mas para que as coisas não se tornem malucas demais.”

Bem, enquanto isso, no Brasil, onde este tema – o da desigualdade – deveria estar no topo do topo da agenda nacional, dada a magnitude da iniquidade nacional, os pretensos candidatos à presidência em 2014 passam ao largo do debate como se vivessem na Escandinávia.

É desanimador, visto que falar, falar e ainda falar no horror da desigualdade é vital para que se firme um consenso na sociedade de que é preciso dar um basta – e rápido – a ela.

Recentemente, Serra listou num artigo oito desafios para o futuro presidente, ou presidenta. E conseguiu não incluir a desigualdade entre eles. Vê-se, por aí, a formidável desconexão entre Serra – e o PSSB – e a realidade como ela é.

Considere agora Marina. Quantas vezes, desde que foi anunciada a aliança com Eduardo Campos, ela usou o jogo de palavra “programático e pragmático” – algo que, a rigor, não significa nada? E na questão da iniquidade, quanto ela tocou? E em aumentar o imposto dos ricos?

Não adianta falar em “nova política”, como Marina vem fazendo, à base de embalagens e frases feitas – mas sem conteúdo, sem ideias que façam pensar.

Recentemente, passou pelo Brasil um ex-prefeito inovador de Bogotá, Enrique Peñalosa. Você ouve Peñalosa e diz: “Esse cara tem ideias”. No campo da mobilidade urbana, por exemplo, Peñalosa tem a seguinte definição: “Um ônibus com 100 pessoas que passe por um carro engarrafado é democracia.” Um conceito simples como este pode promover uma revolução em mobilidade urbana – o que de fato aconteceu sob Peñalosa em Bogotá.

O novo não é novo porque alguém diz que é novo. Não basta falar. O novo é novo porque, no campo das coisas concretas, rompe com o velho.

Os protestos de junho mostraram que os brasileiros querem algo novo na política, capaz de transformar o Brasil numa sociedade justa em regime de urgência.

Houve avanços nos últimos dez anos, sob o PT? Claro. Mas a baixa velocidade desses avanços  está dramaticamente exposta em coisas como o tratamento dispensado aos índios, a forma como casas de pobres foram removidas para obras da Copa e o desaparecimento de tantos Amarildos.

Novo mesmo, na política nacional, seria alguém falar, como o Nobel Schiller, em aumentar o imposto dos ricos – tanto mais num país em que a Globo é flagrada numa sonegação documentada e bilionária, relativa à compra dos direitos da Copa de 2002, e nada acontece.

Enquanto alguém não disser isso, teremos a velha política, e com ela velhos privilégios – mesmo que os candidatos a chamem, numa jogada de marketing, de nova política.

José Mujica, o exemplo latino-americano de ética, solidariedade e política.

Texto publicado no site Carta Maior - www.cartamaior.com.br/

Destoando dos discursos feitos pelos seus pares durante a 68ª Assembleia Geral da ONU, o presidente uruguaio José Mujica criticou veementemente o consumismo.

O presidente uruguaio voltou a surpreender o mundo com o seu discurso desassombrado na última terça-feira na Assembleia Geral das Nações Unidas. Aos jornais uruguaios, Mujica prometera um “discurso exótico” e de fato fugiu do protocolo ao dizer que “tem angústia pelo futuro” e que a nossa “primeira tarefa é salvar a vida humana”.

“Sou do Sul e carrego inequivocamente milhões de pessoas pobres na América Latina, carrego as culturas originárias esmagadas, o resto do colonialismo nas Malvinas, os bloqueios inúteis a Cuba, carrego a consequência da vigilância eletrônica, que gera desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego a dívida social e a necessidade de defender a Amazônia, nossos rios, de lutar por pátria para todos e que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, com o dever de lutar pela tolerância.”

A humanidade sacrificou os deuses imateriais e ocupou o templo com o “deus mercado, que organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza, a autoexclusão”. No mesmo tom, sublinhou o fracasso do modelo adotado no capitalismo: “o certo hoje é que para a sociedade consumir como um americano médio seriam necessários três planetas. A nossa civilização montou um desafio mentiroso”.

Para o chefe de Estado, que já havia surpreendido o mundo com o seu discurso durante a cúpula Rio+20, criamos uma “civilização que é contra os ciclos naturais, uma civilização que é contra a liberdade, que supõe ter tempo para viver, (…) é uma civilização contra o tempo livre, que não se paga, que não se compra e que é o que nos permite ter tempo para viver as relações humanas”, porque “só o amor, a amizade, a solidariedade, e família transcendem”. “Arrasamos as selvas e implantamos selvas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com remédios. E pensamos que somos felizes ao deixar o humano”.

Mujica defendeu a utilidade da produção de recursos no mundo: temos que “mobilizar as grandes economias não para produzir descartáveis com obsolescência programada, mas para criar coisas úteis para a população mundial. Muito melhor do que fazer guerras. Talvez nosso mundo necessite de menos organismos mundiais, destes que organizam fóruns e conferências. E que no melhor dos casos ninguém obedece”. “O que uns chamam de crise ecológica é consequência da ambição humana, este é nosso triunfo e nossa derrota”.

E defendeu que é através da ciência e não dos bancos que o planeta deve ser governado.

Paz e guerra

“A cada 2 minutos gastam-se 2 milhões de dólares em orçamentos militares. As investigações médicas correspondem à quinta parte dos investimentos militares”, criticou o presidente ao sustentar que ainda estamos na pré-história: “enquanto o homem recorrer à guerra quando fracassar a política, estaremos na pré-história”, defendeu o mandatário ao criticar a política da guerra.

Assim, criamos “este processo do qual não podemos sair e causa ódio, fanatismo, desconfiança, novas guerras; eu sei que é fácil poeticamente autocriticarmos. Mas seria possível se firmássemos acordos de política planetária que nos garanta a paz”. Ao invés disso, “bloqueiam os espaços da ONU, que foi criada com um sonho de paz para a humanidade”.

O uruguaio também abordou a debilidade da ONU, que “se burocratiza por falta de poder e autonomia, de reconhecimento e de uma democracia e de um mundo que corresponda à maioria do planeta”.

“Nosso pequeno país tem a maior quantidade de soldados em missões de paz e estamos onde queiram que estejamos, e somos pequenos”. Dizemos com conhecimento de causa, garantiu o mandatário, que “estes sonhos, estes desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais para governar nossa história e superar as ameaças à vida”. Para isso é “preciso entender que os indigentes do mundo não são da África, ou da América Latina e sim de toda humanidade que, globalizada, deve se empenhar no desenvolvimento para a vida”.

“Pensem que a vida humana é um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico é acima de todas as coisas, impulsionar e multiplicar a vida e entendermos que a espécie somos nós” e concluiu: “a espécie deveria ter um governo para a humanidade que supere o individualismo e crie cabeças políticas”.

Sociólogo Chico de Oliveira fala no Roda Viva sobre política, eleições e mensalão.

A política e a sociedade

“O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior. ” Platão (C.428-347 A.C)

O poder que emana do povo, no sistema democrático, para que seja potencializado e funcione em sua plenitude exige como contrapartida uma sociedade plena dos seus direitos e deveres, ou seja, a concreta expressão da cidadania. A formação de uma sociedade consciente e cidadã demanda um grau de maturidade cívica só alcançada através de um sistema educacional respeitoso, com uma visão libertadora, responsável pelo desenvolvimento da autonomia nos jovens, para que possam tornar-se sujeitos ativos, interessados em compreender o mundo que os cerca para nele agir, construindo seus conhecimentos de acordo com suas demandas, conforme defendido por Paulo Freire.

Esse importante processo de “iluminismo” social, possibilita a compreensão das ideias e o comprometimento com os ideais soberanos de nação, imprescindíveis para o exercício do “poder social”. Enquanto não se atinge esse estágio de evolução, o “falso poder” da população é parcialmente exercido, já que falamos do voto obrigatório com o fim de validar o sistema democrático brasileiro. O efeito nefasto desse poder não utilizado em sua plenitude, ou utilizado de maneira irresponsável por cidadãos leigos, frutos de um sistema perverso que alimenta e perpetua cidadãos com o senso crítico reduzido, permite o nascimento das anomalias políticas.

A classe dos homens e mulheres que fazem a política no sistema democrático, desde a sua concepção, reflete os anseios e desejos do povo. A crítica vazia e infundada ao sistema político, antes de serem dirigidas aos representantes, deve ser dirigida a nós mesmo enquanto cidadãos e cidadãs, não se isentando e nem se eximindo do nosso papel ativo nesse processo.

O “acordar” da sociedade, representando pela conscientização popular possibilitará compreender que os atos individuais isolados, terão repercussão no futuro na nação, e consequentemente na coletividade. Ou seja, terá impacto direto na oferta de bens públicos e na qualidade de vida da população. Assim, eleitores poderão compreender a célebre frase do economista liberal Milton Friedman: “não existe almoço de graça”. Em outras palavras, em cada ato e escolha popular haverá ônus ou bônus, dependendo da escolha nas urnas.

Até então ouviremos alguns desavisados de plantão levantarem a manchada bandeira do sistema ditatorial como solução para democracia. Um sistema ditatorial só coexiste em uma sociedade que não se concretizou em sua plenitude. Ela precisa de uma massa de pessoas com pouca instrução e sem acesso a informação e ao conhecimento, ou seja, facilmente manobrada. Não podemos negar que avanços podem ser alcançados dentro desse sistema, o capital medido pelo PIB pode alcançar crescimento galopante, mas será chegado um momento que esse sistema será criticado e a população irá rebelar-se. Porque esse sistema não possibilita o convívio harmonioso com o conhecimento e com as ideias, pois para tal a liberdade é uma condição pré-existente.

Carta de um brasileiro.

A tênue linha entre o público e o privado

Texto adaptado de matéria publicada no Jornal O Povo: “O poder e o luxo: complexo de luxo”. (01/09/2013)

Quando o luxo dos governantes é bancado por recursos públicos, fere-se o conceito de estado republicano. O problema, ainda recorrente no Brasil, tem origens históricas e culturais.

O Brasil carrega até hoje a herança de povo colonizado. É o que defende a professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Neiara Araújo. Para ela, o luxo com recursos públicos, é algo natural de um rei, mas, num Estado Republicano não deveria existir. Segundo ela, quando a família real veio ao Brasil, a ostentação era instrumento de manutenção da desigualdade.

Na mesma linha, o professor de História da UFC, Sebastião Ponte defende que a República deveria se pautar mais pela austeridade dos gastos e, não exercer conduta semelhante aos regimes monárquicos. A República pressupõe administração do bem público, a partir do interesse público. Todavia, o limite entre o público e o privado, por vezes, não parece muito claro para nossos gestores. De acordo com o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), o problema é justamente essa confusão entre o público e o privado. Para ele, além dos gastos abusivos, é importante observar quem se beneficia com esse tipo de despesa, ou seja, saber se os fornecedores são os mesmos doadores de campanha.

Para Josênio Parente, o Brasil teve uma história onde a presença imperial trouxe uma cultura de desigualdades entre as pessoas. Contudo, ele defende que a sociedade de mercado trouxe valores de igualdade e liberdade que vêm sendo assimiladas com mais rapidez pelas novas gerações.

O que choca é o absurdo, gastos que se mostram surreais, a ostentação dos representantes do Poder com recursos públicos, um modo de vida tão distante da realidade, das necessidades e dos anseios de seu povo. Parente destaca que a várias formas de demonstrar poder e a ostentação é uma delas. Para ele, o limite depende da cultura da sociedade e da capacidade dela de reagir ou não à forma como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Parente afirma que se os órgãos controladores são republicanos, eles vão limitar os gastos, mas se órgãos são cooptados, aí entra como limite a opinião pública. Neste ponto, podemos destacar o papel preponderante do povo, exercendo na República, o que podemos chamar de “poderes paralelos” como exerce a mídia. Prova disso, são os movimentos populares de protesto, que podem ser compreendidos como uma forma de fiscalizar e equilibrara balança dos três poderes (judiciário, legislativo e executivo). 

Se a população tem hoje ferramentas de controle social, como o Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação, a fiscalização deste tipo de prática esbarra na dificuldade de se regulamentar, caso a caso, o que pode e o que pode não pode ser comprado com o erário. Diante da impossibilidade de se regulamentar cada despesa, apela-se ao bom senso.

O fundador do site Contas Abertas, Gil Castelo, afirma que o Estado não gera um centavo e sobrevive às custas dos impostos dos cidadãos. Por isso, ele defende que é preciso parcimônia e zelo ao usar recursos públicos. Para Castelo, há uma tendência natural das autoridades fazer despesas com dinheiro público que muitas vezes não faria como cidadão comum, com seu dinheiro.

Vale lembrar a famosa frase dita por Dom Pedro II por ocasião da seca de 1888, que assolou o Nordeste, especialmente o Ceará: “Venda-se o último brilhante da coroa, contanto que nenhum brasileiro morra de fome!” Mais de um século depois, a seca e a fome permanecem e as pedras da coroa estão intactas no Museu Imperial de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Na contramão dos gastos com dinheiro público com finalidade pessoal ou com atividades supérfluas, também são identificados. O presidente do Uruguai, José Mujica, é um desses casos. Já foi intitulado o presidente mais pobre do mundo, mas rebateu dizendo que “pobre é quem precisa de muito pra viver”. Austero, leva uma vida simples e doa 90% de seu salário, o equivalente a 28 mil reais, a instituições de caridade.

No Brasil, Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro das Cidades, na gestão Lula, é também um caso de político que leva vida modesta. Mora num velho apartamento de 64 metros quadrados, que levou 20 anos para quitar. Tem um carro, mas que segundo ele nem sabe dirigir, se locomovendo de carona ou de ônibus.

Dicionário

Patrimonialismo

Característica de um Estado que não tem claro o limite entre o público e o privado, muito comum no Absolutismo. É como se o Estado fosse patrimônio do governante. No Brasil, o patrimonialismo chegou com o Estado colonial português.

Monarquia

Modo de governo dos reis, transmitido hereditariamente, mantendo-se no cargo até a morte ou abdicação. Na Monarquia Absoluta, o monarca tem poder absoluto para governar por decretos, promulgando leis e impondo punições. Na Monarquia Constitucional, o rei é submetido a uma constituição e seu poder político real é mínimo, já que o povo é representado por um parlamento ou outra legislatura.

República

A palavra tem origem no latim, significa coisa pública, administração do bem público, do interesse público. Na República, o poder emana do povo. Antes de ser República, nosso país era Império, governado por Dom Pedro II, que teve poder absoluto durante 49 anos.

Para refletir

Por que é tão comum, até os dias de hoje, gastos com o que soa supérfluo diante das prioridades da população? O Patrimonialismo, tão característico desses atos, teria origem ou raízes culturais? No médio e longo prazo, que medidas poderiam ser tomadas para que essa quadro de absurdo seja remediado?