José Mujica, o exemplo latino-americano de ética, solidariedade e política.

Texto publicado no site Carta Maior - www.cartamaior.com.br/

Destoando dos discursos feitos pelos seus pares durante a 68ª Assembleia Geral da ONU, o presidente uruguaio José Mujica criticou veementemente o consumismo.

O presidente uruguaio voltou a surpreender o mundo com o seu discurso desassombrado na última terça-feira na Assembleia Geral das Nações Unidas. Aos jornais uruguaios, Mujica prometera um “discurso exótico” e de fato fugiu do protocolo ao dizer que “tem angústia pelo futuro” e que a nossa “primeira tarefa é salvar a vida humana”.

“Sou do Sul e carrego inequivocamente milhões de pessoas pobres na América Latina, carrego as culturas originárias esmagadas, o resto do colonialismo nas Malvinas, os bloqueios inúteis a Cuba, carrego a consequência da vigilância eletrônica, que gera desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego a dívida social e a necessidade de defender a Amazônia, nossos rios, de lutar por pátria para todos e que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, com o dever de lutar pela tolerância.”

A humanidade sacrificou os deuses imateriais e ocupou o templo com o “deus mercado, que organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir. E quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza, a autoexclusão”. No mesmo tom, sublinhou o fracasso do modelo adotado no capitalismo: “o certo hoje é que para a sociedade consumir como um americano médio seriam necessários três planetas. A nossa civilização montou um desafio mentiroso”.

Para o chefe de Estado, que já havia surpreendido o mundo com o seu discurso durante a cúpula Rio+20, criamos uma “civilização que é contra os ciclos naturais, uma civilização que é contra a liberdade, que supõe ter tempo para viver, (…) é uma civilização contra o tempo livre, que não se paga, que não se compra e que é o que nos permite ter tempo para viver as relações humanas”, porque “só o amor, a amizade, a solidariedade, e família transcendem”. “Arrasamos as selvas e implantamos selvas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com remédios. E pensamos que somos felizes ao deixar o humano”.

Mujica defendeu a utilidade da produção de recursos no mundo: temos que “mobilizar as grandes economias não para produzir descartáveis com obsolescência programada, mas para criar coisas úteis para a população mundial. Muito melhor do que fazer guerras. Talvez nosso mundo necessite de menos organismos mundiais, destes que organizam fóruns e conferências. E que no melhor dos casos ninguém obedece”. “O que uns chamam de crise ecológica é consequência da ambição humana, este é nosso triunfo e nossa derrota”.

E defendeu que é através da ciência e não dos bancos que o planeta deve ser governado.

Paz e guerra

“A cada 2 minutos gastam-se 2 milhões de dólares em orçamentos militares. As investigações médicas correspondem à quinta parte dos investimentos militares”, criticou o presidente ao sustentar que ainda estamos na pré-história: “enquanto o homem recorrer à guerra quando fracassar a política, estaremos na pré-história”, defendeu o mandatário ao criticar a política da guerra.

Assim, criamos “este processo do qual não podemos sair e causa ódio, fanatismo, desconfiança, novas guerras; eu sei que é fácil poeticamente autocriticarmos. Mas seria possível se firmássemos acordos de política planetária que nos garanta a paz”. Ao invés disso, “bloqueiam os espaços da ONU, que foi criada com um sonho de paz para a humanidade”.

O uruguaio também abordou a debilidade da ONU, que “se burocratiza por falta de poder e autonomia, de reconhecimento e de uma democracia e de um mundo que corresponda à maioria do planeta”.

“Nosso pequeno país tem a maior quantidade de soldados em missões de paz e estamos onde queiram que estejamos, e somos pequenos”. Dizemos com conhecimento de causa, garantiu o mandatário, que “estes sonhos, estes desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais para governar nossa história e superar as ameaças à vida”. Para isso é “preciso entender que os indigentes do mundo não são da África, ou da América Latina e sim de toda humanidade que, globalizada, deve se empenhar no desenvolvimento para a vida”.

“Pensem que a vida humana é um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico é acima de todas as coisas, impulsionar e multiplicar a vida e entendermos que a espécie somos nós” e concluiu: “a espécie deveria ter um governo para a humanidade que supere o individualismo e crie cabeças políticas”.

Sociólogo Chico de Oliveira fala no Roda Viva sobre política, eleições e mensalão.

A política e a sociedade

“O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior. ” Platão (C.428-347 A.C)

O poder que emana do povo, no sistema democrático, para que seja potencializado e funcione em sua plenitude exige como contrapartida uma sociedade plena dos seus direitos e deveres, ou seja, a concreta expressão da cidadania. A formação de uma sociedade consciente e cidadã demanda um grau de maturidade cívica só alcançada através de um sistema educacional respeitoso, com uma visão libertadora, responsável pelo desenvolvimento da autonomia nos jovens, para que possam tornar-se sujeitos ativos, interessados em compreender o mundo que os cerca para nele agir, construindo seus conhecimentos de acordo com suas demandas, conforme defendido por Paulo Freire.

Esse importante processo de “iluminismo” social, possibilita a compreensão das ideias e o comprometimento com os ideais soberanos de nação, imprescindíveis para o exercício do “poder social”. Enquanto não se atinge esse estágio de evolução, o “falso poder” da população é parcialmente exercido, já que falamos do voto obrigatório com o fim de validar o sistema democrático brasileiro. O efeito nefasto desse poder não utilizado em sua plenitude, ou utilizado de maneira irresponsável por cidadãos leigos, frutos de um sistema perverso que alimenta e perpetua cidadãos com o senso crítico reduzido, permite o nascimento das anomalias políticas.

A classe dos homens e mulheres que fazem a política no sistema democrático, desde a sua concepção, reflete os anseios e desejos do povo. A crítica vazia e infundada ao sistema político, antes de serem dirigidas aos representantes, deve ser dirigida a nós mesmo enquanto cidadãos e cidadãs, não se isentando e nem se eximindo do nosso papel ativo nesse processo.

O “acordar” da sociedade, representando pela conscientização popular possibilitará compreender que os atos individuais isolados, terão repercussão no futuro na nação, e consequentemente na coletividade. Ou seja, terá impacto direto na oferta de bens públicos e na qualidade de vida da população. Assim, eleitores poderão compreender a célebre frase do economista liberal Milton Friedman: “não existe almoço de graça”. Em outras palavras, em cada ato e escolha popular haverá ônus ou bônus, dependendo da escolha nas urnas.

Até então ouviremos alguns desavisados de plantão levantarem a manchada bandeira do sistema ditatorial como solução para democracia. Um sistema ditatorial só coexiste em uma sociedade que não se concretizou em sua plenitude. Ela precisa de uma massa de pessoas com pouca instrução e sem acesso a informação e ao conhecimento, ou seja, facilmente manobrada. Não podemos negar que avanços podem ser alcançados dentro desse sistema, o capital medido pelo PIB pode alcançar crescimento galopante, mas será chegado um momento que esse sistema será criticado e a população irá rebelar-se. Porque esse sistema não possibilita o convívio harmonioso com o conhecimento e com as ideias, pois para tal a liberdade é uma condição pré-existente.

Carta de um brasileiro.

A tênue linha entre o público e o privado

Texto adaptado de matéria publicada no Jornal O Povo: “O poder e o luxo: complexo de luxo”. (01/09/2013)

Quando o luxo dos governantes é bancado por recursos públicos, fere-se o conceito de estado republicano. O problema, ainda recorrente no Brasil, tem origens históricas e culturais.

O Brasil carrega até hoje a herança de povo colonizado. É o que defende a professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Neiara Araújo. Para ela, o luxo com recursos públicos, é algo natural de um rei, mas, num Estado Republicano não deveria existir. Segundo ela, quando a família real veio ao Brasil, a ostentação era instrumento de manutenção da desigualdade.

Na mesma linha, o professor de História da UFC, Sebastião Ponte defende que a República deveria se pautar mais pela austeridade dos gastos e, não exercer conduta semelhante aos regimes monárquicos. A República pressupõe administração do bem público, a partir do interesse público. Todavia, o limite entre o público e o privado, por vezes, não parece muito claro para nossos gestores. De acordo com o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), o problema é justamente essa confusão entre o público e o privado. Para ele, além dos gastos abusivos, é importante observar quem se beneficia com esse tipo de despesa, ou seja, saber se os fornecedores são os mesmos doadores de campanha.

Para Josênio Parente, o Brasil teve uma história onde a presença imperial trouxe uma cultura de desigualdades entre as pessoas. Contudo, ele defende que a sociedade de mercado trouxe valores de igualdade e liberdade que vêm sendo assimiladas com mais rapidez pelas novas gerações.

O que choca é o absurdo, gastos que se mostram surreais, a ostentação dos representantes do Poder com recursos públicos, um modo de vida tão distante da realidade, das necessidades e dos anseios de seu povo. Parente destaca que a várias formas de demonstrar poder e a ostentação é uma delas. Para ele, o limite depende da cultura da sociedade e da capacidade dela de reagir ou não à forma como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Parente afirma que se os órgãos controladores são republicanos, eles vão limitar os gastos, mas se órgãos são cooptados, aí entra como limite a opinião pública. Neste ponto, podemos destacar o papel preponderante do povo, exercendo na República, o que podemos chamar de “poderes paralelos” como exerce a mídia. Prova disso, são os movimentos populares de protesto, que podem ser compreendidos como uma forma de fiscalizar e equilibrara balança dos três poderes (judiciário, legislativo e executivo). 

Se a população tem hoje ferramentas de controle social, como o Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação, a fiscalização deste tipo de prática esbarra na dificuldade de se regulamentar, caso a caso, o que pode e o que pode não pode ser comprado com o erário. Diante da impossibilidade de se regulamentar cada despesa, apela-se ao bom senso.

O fundador do site Contas Abertas, Gil Castelo, afirma que o Estado não gera um centavo e sobrevive às custas dos impostos dos cidadãos. Por isso, ele defende que é preciso parcimônia e zelo ao usar recursos públicos. Para Castelo, há uma tendência natural das autoridades fazer despesas com dinheiro público que muitas vezes não faria como cidadão comum, com seu dinheiro.

Vale lembrar a famosa frase dita por Dom Pedro II por ocasião da seca de 1888, que assolou o Nordeste, especialmente o Ceará: “Venda-se o último brilhante da coroa, contanto que nenhum brasileiro morra de fome!” Mais de um século depois, a seca e a fome permanecem e as pedras da coroa estão intactas no Museu Imperial de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Na contramão dos gastos com dinheiro público com finalidade pessoal ou com atividades supérfluas, também são identificados. O presidente do Uruguai, José Mujica, é um desses casos. Já foi intitulado o presidente mais pobre do mundo, mas rebateu dizendo que “pobre é quem precisa de muito pra viver”. Austero, leva uma vida simples e doa 90% de seu salário, o equivalente a 28 mil reais, a instituições de caridade.

No Brasil, Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro das Cidades, na gestão Lula, é também um caso de político que leva vida modesta. Mora num velho apartamento de 64 metros quadrados, que levou 20 anos para quitar. Tem um carro, mas que segundo ele nem sabe dirigir, se locomovendo de carona ou de ônibus.

Dicionário

Patrimonialismo

Característica de um Estado que não tem claro o limite entre o público e o privado, muito comum no Absolutismo. É como se o Estado fosse patrimônio do governante. No Brasil, o patrimonialismo chegou com o Estado colonial português.

Monarquia

Modo de governo dos reis, transmitido hereditariamente, mantendo-se no cargo até a morte ou abdicação. Na Monarquia Absoluta, o monarca tem poder absoluto para governar por decretos, promulgando leis e impondo punições. Na Monarquia Constitucional, o rei é submetido a uma constituição e seu poder político real é mínimo, já que o povo é representado por um parlamento ou outra legislatura.

República

A palavra tem origem no latim, significa coisa pública, administração do bem público, do interesse público. Na República, o poder emana do povo. Antes de ser República, nosso país era Império, governado por Dom Pedro II, que teve poder absoluto durante 49 anos.

Para refletir

Por que é tão comum, até os dias de hoje, gastos com o que soa supérfluo diante das prioridades da população? O Patrimonialismo, tão característico desses atos, teria origem ou raízes culturais? No médio e longo prazo, que medidas poderiam ser tomadas para que essa quadro de absurdo seja remediado?