Ferrovia
Transnordestina, atualizações e mudança de traçado
Em
junho de 2006, inicia-se no município de Missão Velha (CE) a construção que
tinha previsão de finalização em 2010. Considerada
como uma solução integrada para atender o Nordeste, sobretudo com foco na indústria
mineral e no agronegócio.
De
acordo com a Transnordestina Logística S.A (TLSA), concessionária responsável
pela obra, a ferrovia terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas
por ano, com destaque para granéis sólidos (minério e grãos).
A
Transnordestina representará um novo marco no escoamento de produtos da região
do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), diminuindo o custo logístico
e tornando os produtos brasileiros competitivos no mercado mundial.
Com o atual Governo Federal
empossado em 2023, que vê a conclusão da obra como fundamental para a região, a
previsão é que a Transnordestina tenha grande parte das obras terminadas no
final de 2027, começando sua operação.
Histórico
A primeira cautelar, expedida
em 2016, proibiu a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias; o Finor; o FNE; o
FDNE; BNDES; e o BNDESPar a destinarem recursos, a qualquer título, para as
obras de construção da ferrovia Nova Transnordestina (Malha II) ou para a
concessionária TLSA. A cautelar foi revogada logo em seguida, em razão da
apresentação dos projetos executivo e orçamentário.
Em 2017, o Tribunal
de Contas da União (TCU)
voltou a expedir cautelar às mesmas instituições e com o mesmo objetivo devido
ao risco de prejuízos ao erário, detectado por nova análise dos auditores. A
liberação de recursos ficou condicionada à apresentação de todos os elementos
dos projetos solicitados pela ANTT à TLSA, incluindo os estudos geotécnicos.
Outra exigência feita pelo
Tribunal foi a validação, pela agência reguladora, das alterações do projeto e
a definição do respectivo orçamento.
Parte das irregularidades
encontradas pelo TCU foram superadas em 2020, quando o Ministério da
Infraestrutura, a ANTT e a concessionária entraram em acordo. Nessa época,
estudo técnico elaborado por empresa de consultoria apontou que a operação
parcial da ferrovia em um menor espaço de tempo e com menores investimentos de
capital (Capex) traria evidentes benefícios ao país, dada a importância do
empreendimento para a sociedade brasileira.
Novas Diretrizes
Em razão desses estudos e do
avanço da negociação entre as partes, o TCU, em 2022, revogou a medida cautelar
vigente desde 2017 e proferiu nova cautelar, em menor extensão, mantendo a
proibição de aportes de recursos na Transnordestina pelo Ministério da
Infraestrutura, ANTT, Valec (Infra S.A). Na ocasião, o TCU fixou prazo de 120
dias para que a ANTT pactuasse com a TLSA um novo cronograma para a realização
das obras, prevendo a eventual retomada de aportes públicos, com a definição de
prazos e de sanções no caso de descumprimento dos termos pactuados.
Ao fim do prazo concedido, a
TLSA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebraram, em 23 de
dezembro de 2022, um novo acordo por meio de aditivo contratual, revisado e
referendado pelo plenário do TCU, que possibilita à TLSA avançar com as obras
de construção da ferrovia em um novo traçado com extensão de 1.209 km, dos
quais 608 no Ceará, 395 no Piauí e 206 no Pernambuco.
O tribunal também ampliou
para 2029 o prazo final para conclusão dos 300 quilômetros restantes das obras.
O Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional (MIDR) será o responsável pela modelagem de um novo
funding para financiamento das obras da ferrovia. Uma das propostas
é o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da
recompra de cotas do Fundos de Investimento do Nordeste (Finor) com esse
objetivo. De acordo com o ministro Waldez Góes da pasta, em reunião com os
governadores em fevereiro de 2023 em Brasília, afirmou que “o Governo Federal
vai fazer o possível para que o projeto da ferrovia seja garantido por
inteiro”.
Já
foram aplicados R$ 7 bilhões. O restante está sendo estruturado entre a TLSA, o
acionista CSN e o Governo Federal, visando finalizar e colocar em operação a
ferrovia. A Ferrovia já conta com um financiamento aprovado de pouco mais de R$
1 bilhão, sendo R$ 234 milhões do Finor e R$ 811 milhões do FDNE. A utilização
dos recursos estava suspensa pelo Tribunal de Contas da União desde 2017, mas
foi autorizada em julho do ano passado.
Para
completar o orçamento necessário, está prevista a injeção de R$ 1 bilhão
realizada pelos acionistas e pelo menos mais R$ 2,5 bilhões através do FNDE. No
entanto, a participação dos acionistas ainda é uma incógnita, já que a Valec,
estatal federal de ferrovias, saiu do projeto. O BNDES é um dos possíveis
substitutos da Valec nessa posição.
Composição Acionária da TLSA
O secretário nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destaca que
“continua na missão de estruturar a nova proposta, em parceria com o BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e também articular com
a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e o Banco do
Nordeste para que sejam liberadas as operações já contratadas pela
concessionária junto aos Fundos”.
O que já foi feito?
Atualmente, há 815 km de
ferrovia concluída, dos quais 190 no trecho de Pernambuco, a ser devolvido ao
poder concedente. Em 2022, foram construídos 215 km de ferrovia, dos quais 165
no Piauí e 50 no Ceará (lote MVP01 – ver mapa acima). No Ceará, há 136 km
totalmente executados e outros 100 km em obras de infraestrutura (lotes MVP02 e
MVP03, entre Lavras da Mangabeira e Acopiara), que devem ser concluídos até o
final de 2023. O trecho do Ceará, que fará a conexão do Piauí com o Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, é o foco da fase 1 do projeto neste novo plano
refletido no aditivo assinado em dezembro.
Expectativa
O objetivo com a ferrovia
é transformar a região em polo exportador de minério de ferro e conectar, por
trilhos, o sertão e o mar. Outro ponto importante é o potencial de indução de
desenvolvimento regional e integração que essa ferrovia tem. Em vários pontos,
ela se aproxima da Transposição do Rio São Francisco, além da transição com a
Transamazônica, um ponto estratégico para a região e que pode viabilizar o
escoamento de grãos e de outros produtos que não só o minério.
A expectativa agora é a
aprovação da nova proposta de estruturação dos aportes de recursos oriundos dos
fundos constitucionais.
Fonte:
https://www.csn.com.br/quem-somos/grupo-csn/tlsa/
Projeções
do setor ferroviário no Brasil
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