A tênue linha entre o público e o privado

Texto adaptado de matéria publicada no Jornal O Povo: “O poder e o luxo: complexo de luxo”. (01/09/2013)

Quando o luxo dos governantes é bancado por recursos públicos, fere-se o conceito de estado republicano. O problema, ainda recorrente no Brasil, tem origens históricas e culturais.

O Brasil carrega até hoje a herança de povo colonizado. É o que defende a professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Neiara Araújo. Para ela, o luxo com recursos públicos, é algo natural de um rei, mas, num Estado Republicano não deveria existir. Segundo ela, quando a família real veio ao Brasil, a ostentação era instrumento de manutenção da desigualdade.

Na mesma linha, o professor de História da UFC, Sebastião Ponte defende que a República deveria se pautar mais pela austeridade dos gastos e, não exercer conduta semelhante aos regimes monárquicos. A República pressupõe administração do bem público, a partir do interesse público. Todavia, o limite entre o público e o privado, por vezes, não parece muito claro para nossos gestores. De acordo com o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), o problema é justamente essa confusão entre o público e o privado. Para ele, além dos gastos abusivos, é importante observar quem se beneficia com esse tipo de despesa, ou seja, saber se os fornecedores são os mesmos doadores de campanha.

Para Josênio Parente, o Brasil teve uma história onde a presença imperial trouxe uma cultura de desigualdades entre as pessoas. Contudo, ele defende que a sociedade de mercado trouxe valores de igualdade e liberdade que vêm sendo assimiladas com mais rapidez pelas novas gerações.

O que choca é o absurdo, gastos que se mostram surreais, a ostentação dos representantes do Poder com recursos públicos, um modo de vida tão distante da realidade, das necessidades e dos anseios de seu povo. Parente destaca que a várias formas de demonstrar poder e a ostentação é uma delas. Para ele, o limite depende da cultura da sociedade e da capacidade dela de reagir ou não à forma como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Parente afirma que se os órgãos controladores são republicanos, eles vão limitar os gastos, mas se órgãos são cooptados, aí entra como limite a opinião pública. Neste ponto, podemos destacar o papel preponderante do povo, exercendo na República, o que podemos chamar de “poderes paralelos” como exerce a mídia. Prova disso, são os movimentos populares de protesto, que podem ser compreendidos como uma forma de fiscalizar e equilibrara balança dos três poderes (judiciário, legislativo e executivo). 

Se a população tem hoje ferramentas de controle social, como o Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação, a fiscalização deste tipo de prática esbarra na dificuldade de se regulamentar, caso a caso, o que pode e o que pode não pode ser comprado com o erário. Diante da impossibilidade de se regulamentar cada despesa, apela-se ao bom senso.

O fundador do site Contas Abertas, Gil Castelo, afirma que o Estado não gera um centavo e sobrevive às custas dos impostos dos cidadãos. Por isso, ele defende que é preciso parcimônia e zelo ao usar recursos públicos. Para Castelo, há uma tendência natural das autoridades fazer despesas com dinheiro público que muitas vezes não faria como cidadão comum, com seu dinheiro.

Vale lembrar a famosa frase dita por Dom Pedro II por ocasião da seca de 1888, que assolou o Nordeste, especialmente o Ceará: “Venda-se o último brilhante da coroa, contanto que nenhum brasileiro morra de fome!” Mais de um século depois, a seca e a fome permanecem e as pedras da coroa estão intactas no Museu Imperial de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Na contramão dos gastos com dinheiro público com finalidade pessoal ou com atividades supérfluas, também são identificados. O presidente do Uruguai, José Mujica, é um desses casos. Já foi intitulado o presidente mais pobre do mundo, mas rebateu dizendo que “pobre é quem precisa de muito pra viver”. Austero, leva uma vida simples e doa 90% de seu salário, o equivalente a 28 mil reais, a instituições de caridade.

No Brasil, Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro das Cidades, na gestão Lula, é também um caso de político que leva vida modesta. Mora num velho apartamento de 64 metros quadrados, que levou 20 anos para quitar. Tem um carro, mas que segundo ele nem sabe dirigir, se locomovendo de carona ou de ônibus.

Dicionário

Patrimonialismo

Característica de um Estado que não tem claro o limite entre o público e o privado, muito comum no Absolutismo. É como se o Estado fosse patrimônio do governante. No Brasil, o patrimonialismo chegou com o Estado colonial português.

Monarquia

Modo de governo dos reis, transmitido hereditariamente, mantendo-se no cargo até a morte ou abdicação. Na Monarquia Absoluta, o monarca tem poder absoluto para governar por decretos, promulgando leis e impondo punições. Na Monarquia Constitucional, o rei é submetido a uma constituição e seu poder político real é mínimo, já que o povo é representado por um parlamento ou outra legislatura.

República

A palavra tem origem no latim, significa coisa pública, administração do bem público, do interesse público. Na República, o poder emana do povo. Antes de ser República, nosso país era Império, governado por Dom Pedro II, que teve poder absoluto durante 49 anos.

Para refletir

Por que é tão comum, até os dias de hoje, gastos com o que soa supérfluo diante das prioridades da população? O Patrimonialismo, tão característico desses atos, teria origem ou raízes culturais? No médio e longo prazo, que medidas poderiam ser tomadas para que essa quadro de absurdo seja remediado?