O transporte
aquaviário no Brasil responde por apenas 16% da movimentação interna de cargas,
sendo 11% por meio da navegação marítima costeira e 5% nas hidrovias. Entre os
anos de 2010 e 2018 o modal registrou crescimento de 39,5% em toneladas e carga
contêinerizada apresentou expansão de 146% em número de unidades.
As empresas Aliança
Navegação e Logística (grupo Maersk; aliança 2M Alliance - Maersk Line e
MSC), a Mercosul Line Navegação e Logística (grupo CMA-CGM; aliança Ocean
Alliance - Cosco Shipping Lines, CMA-CGM, OOCL e Evergreen) e a Log-In
Logística Intermodal, detêm 99% do transporte de contêineres na cabotagem
nacional
Objetivos do Projeto
Br do Mar
- ampliar a
oferta e melhorar a qualidade do transporte;
- incentivar a
concorrência e a competitividade na prestação do serviço;
- equilibrar a
matriz logística brasileira;
- possibilitar
o afretamento de embarcação da subsidiária estrangeira;
- valorizar o
emprego e qualificação da tripulação brasileira contratada;
- desenvolver as
atividades da cadeia de valor da navegação de cabotagem;
- estimular a inovação
e desenvolvimento científico do transporte por cabotagem;
- reduzir a
complexidade quanto à fiscalização e o custo das operações em relação àquelas
praticadas no comércio exterior.
PL 3129/2020
O projeto
converge com o PL 3129/2020,
de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentado em junho, que também trouxe
propostas para incrementar o afretamento de navios a casco nu e visando afastar
entraves para o afretamento a tempo de navios estrangeiros, quando não houver
navio nacional para atender a demanda. Segundo a senadora, essas propostas
contribuem para aumentar a oferta de navios e dar competitividade do setor. O
PL também propõe a eliminação gradativa da cobrança do Adicional ao Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) por meio de desoneração fiscal, com
renúncia total a partir do quinto ano de vigência.
Críticas
A liberação
para o uso de embarcações com bandeiras estrangeiras na cabotagem pode
solucionar o problema da falta de oferta de navios e, com isso, impulsionar o
setor. No entanto, pode-se estar fomentando a dependência de outras bandeiras,
como é a realidade no longo curso.
Para uma nação
com relevância mundial na produção agropecuária, mineral e de petróleo, seria apropriado
que o transporte marítimo também fosse exercido por empresas nacionais.
Outro ponto de crítica, é que o projeto não empreendeu ações
específicas para possibilidade de haver mais players dentro
do mercado de cabotagem.
Cabotagem no
Exterior
Nos Estados
Unidos, tramita o projeto de lei H.R.3829, denominada “Energizing American
Shipbuilding Act”, exigindo que, até 2041, 15% do total das exportações de
GNL por via marítima fossem transportados por embarcações fabricadas no país,
com bandeira e tripulação norte-americanas e, até 2033, que o mesmo ocorresse
com 10% do total de petróleo bruto exportado.
A Rússia também
exige embarcações de bandeira nacional para exportações de petróleo e gás
natural no Ártico. Conforme anúncio feito pelo Kremlin em dezembro de 2018.
