Br do Mar

Cabotagem no Brasil

O transporte aquaviário no Brasil responde por apenas 16% da movimentação interna de cargas, sendo 11% por meio da navegação marítima costeira e 5% nas hidrovias. Entre os anos de 2010 e 2018 o modal registrou crescimento de 39,5% em toneladas e carga contêinerizada apresentou expansão de 146% em número de unidades.

As empresas Aliança Navegação e Logística (grupo Maersk; aliança 2M Alliance - Maersk Line e MSC), a Mercosul Line Navegação e Logística (grupo CMA-CGM; aliança Ocean Alliance - Cosco Shipping Lines, CMA-CGM, OOCL e Evergreen) e a Log-In Logística Intermodal, detêm 99% do transporte de contêineres na cabotagem nacional

 

Objetivos do Projeto Br do Mar

- ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte;

- incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço;

- equilibrar a matriz logística brasileira;

- possibilitar o afretamento de embarcação da subsidiária estrangeira;

- valorizar o emprego e qualificação da tripulação brasileira contratada;

- desenvolver as atividades da cadeia de valor da navegação de cabotagem;

- estimular a inovação e desenvolvimento científico do transporte por cabotagem;

- reduzir a complexidade quanto à fiscalização e o custo das operações em relação àquelas praticadas no comércio exterior.

 

PL 3129/2020

O projeto converge com o PL 3129/2020, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentado em junho, que também trouxe propostas para incrementar o afretamento de navios a casco nu e visando afastar entraves para o afretamento a tempo de navios estrangeiros, quando não houver navio nacional para atender a demanda. Segundo a senadora, essas propostas contribuem para aumentar a oferta de navios e dar competitividade do setor. O PL também propõe a eliminação gradativa da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) por meio de desoneração fiscal, com renúncia total a partir do quinto ano de vigência. 

 

Críticas

A liberação para o uso de embarcações com bandeiras estrangeiras na cabotagem pode solucionar o problema da falta de oferta de navios e, com isso, impulsionar o setor. No entanto, pode-se estar fomentando a dependência de outras bandeiras, como é a realidade no longo curso.

Para uma nação com relevância mundial na produção agropecuária, mineral e de petróleo, seria apropriado que o transporte marítimo também fosse exercido por empresas nacionais.

Outro ponto de crítica, é que o projeto não empreendeu ações específicas para possibilidade de haver mais players dentro do mercado de cabotagem.

 

Cabotagem no Exterior

Nos Estados Unidos, tramita o projeto de lei H.R.3829, denominada “Energizing American Shipbuilding Act”, exigindo que, até 2041, 15% do total das exportações de GNL por via marítima fossem transportados por embarcações fabricadas no país, com bandeira e tripulação norte-americanas e, até 2033, que o mesmo ocorresse com 10% do total de petróleo bruto exportado.

A Rússia também exige embarcações de bandeira nacional para exportações de petróleo e gás natural no Ártico. Conforme anúncio feito pelo Kremlin em dezembro de 2018.